Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 925283 - BA (2024/0234655-4)

RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

AGRAVANTE : CLEBER SANTOS DA SILVA (PRESO)

ADVOGADOS : PATRICIA CRISTINA DE BRITTO MOITA - SP412544

OCTAVIO ROLIM DE FRANÇA PEREIRA - SP428811

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

EMENTA

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO
PARA O TRÁFICO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO
DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. DIVERSOS CRIMES.
COMPLEXIDADE DA DEMANDA E PLURALIDADE DE RÉUS
(ONZE). RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental interposto contra decisão que não
conheceu de habeas corpus substitutivo e, em análise de ofício,
não constatou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão
preventiva do paciente, acusado de tráfico de
drogas, associação para o tráfico e organização criminosa. A
defesa alega excesso de prazo.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Verificar se houve excesso de prazo na formação da culpa,
com repercussão na prisão preventiva do paciente.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. O excesso de prazo deve ser analisado com base na
complexidade do caso e nas peculiaridades do processo. A
prisão preventiva, ainda que prolongada, não configura
constrangimento ilegal quando justificada por circunstâncias
excepcionais, como a gravidade do crime e a pluralidade de
réus, conforme entendimento pacificado nesta Corte.

4. No caso em exame, a ação penal envolve crimes de tráfico de
drogas e associação para o tráfico, com pluralidade de réus e
elevada complexidade, o que justifica a duração da prisão
cautelar. Não se vislumbra inércia ou desídia por parte do
Judiciário.

IV. DISPOSITIVO

5. Recurso desprovido.