Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

PREJUDICIALIDADE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA
DELITUOSA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

[...]

3. In casu, a custódia cautelar está suficientemente
fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública,
diante da gravidade concreta da conduta delituosa, pois o
crime de roubo teria sido praticado mediante o uso de arma
branca (canivete) e em concurso com um adolescente, o que
justifica a prisão cautelar, consoante pacífico entendimento
desta Corte no sentido de que não há constrangimento
ilegal quando a segregação preventiva é decretada em razão
do modus operandi com que o delito fora praticado. Além
disso, o ora agravante, quando flagrado pelo roubo, já tinha
contra si processo criminal relacionado à prática, poucos meses
antes, do delito de receptação, o que também justifica a prisão
cautelar na necessidade de garantia da ordem pública, como
forma de evitar a reiteração delitiva.

[...]

7. Agravo regimental não provido.

(AgRg no RHC n. 174.381/SP, relator Ministro Ribeiro Dantas,
Quinta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 24/4/2023.)

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO
PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE
CONCRETA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA.
HISTÓRICO CRIMINAL PELA PRÁTICA DE ATOS
INFRACIONAIS EQUIPARADOS AOS CRIMES DE TRÁFICO
DE DROGAS E DE ROUBO. MEDIDAS CAUTELARES
DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE.

[...]

2. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a
decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado
pelo recorrente, consistente na prática, em tese, do crime de
roubo majorado pelo emprego de arma branca, assim como
considerou o histórico criminal pela prática de atos infracionais
equiparados aos crimes de tráfico de drogas e de roubo. Tais
circunstâncias denotam sua periculosidade e a necessidade da
segregação como forma de acautelar a ordem pública.

[...]

5. Agravo regimental a que se nega provimento.

(AgRg no RHC n. 129.846/DF, relator Ministro Antonio Saldanha
Palheiro, Sexta Turma, julgado em 13/10/2020, DJe de
16/10/2020.)

Além disso, a custódia cautelar está suficientemente fundamentada na
necessidade de garantir a ordem pública, em razão do risco concreto de
reiteração delitiva, pois, segundo consignado pelo Juízo de primeiro grau, o
recorrente responde a outros procedimentos criminais (0803074-
52.2023.8.18.0032 e 080XXXX-62.2022.8.18.0032).

Tal entendimento está alinhado com a jurisprudência consolidada do
Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que a periculosidade do acusado,
evidenciada pela reiteração de condutas delitivas, constitui fundamento idôneo