Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 953758 - CE (2024/0392446-8)

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS

IMPETRANTE : KILDARY REGIS MARTINS

ADVOGADO : KILDARY REGIS MARTINS - CE035113

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

PACIENTE : SILAS FERREIRA DE AQUINO (PRESO)

CORRÉU : RENAN RODRIGUES PEREIRA

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido liminar,
impetrado em favor de SILAS FERREIRA DE AQUINO, contra acórdão do Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará.

Consta dos autos que o paciente foi pronunciado por infração ao art. 121, § 2º, I e IV,
do Código Penal.

O Tribunal a quo negou provimento ao recurso em sentido estrito, nos seguintes
termos:

"RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSO PENAL.
HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. 1.
TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. DESCABIMENTO. INDICAÇÃO DE
INDÍCIOS SUFICIENTES. IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO
TRIBUNAL DO JÚRI. 2. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA
DA SURPRESA. DESCABIMENTO. PRESENÇA DE INDÍCIOS CONDIZENTES
COM ESSA CIRCUNSTÂNCIA. 3. TESE DE AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO QUANTO ÀS QUALIFICADORAS. DESCABIMENTO.
DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. Recurso conhecido e desprovido.
1. Quanto à autoria do crime, eventual pedido de despronúncia fundado na ausência
de indícios suficientes para determiná-la necessita ser inequívoco para o seu
acolhimento na fase de pronúncia, o que não ocorre na hipótese, na medida em que
existem depoimentos em sentido contrário na instrução processual.

2. Ainda, é admissível em sede de pronúncia a utilização de elementos colhidos na
fase de inquérito policial, mormente se estes não se mostram divorciados do conjunto
probatório reunido na instrução probatória. Precedentes.

3. Destarte, compulsando os autos, verifica-se até o presente momento a presença de
indícios suficientes para instaurar, pelo menos, fundada suspeita de que sejam eles
autores dos fatos descritos.