Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

laudo de exame em local de crimes contra a vida de fls. 100/113, bem como dos
laudos cadavéricos de fls. 62/64, 97/99 e 120/123, que concluíram pela morte das
vítimas decorrente de ferimentos produzidos por instrumentos pérfuro-contundentes
(arma de fogo).

Quanto à autoria do crime, eventual pedido de despronúncia fundado na ausência de
indícios suficientes para determiná-la necessita ser inequívoco para o seu
acolhimento na fase de pronúncia, o que não ocorre na hipótese, na medida em que
existem depoimentos em sentido contrário na instrução processual, abaixo transcritos
(destaquei):

Depoimento que presta Maria Helena Sampaio (fl. 485, mídia digital): “[...] que era
companheira de Jackson, cunhada de Francisco Rodrigues e prima de Claudenilson;
[...] que estava presente no momento dos fatos; que quando ouviu os tiros correu para
a varanda, mas como eles não pararam, se escondeu no banheiro, não saindo de lá até
cessarem; que as vítimas estavam todos juntos no interior da residência jantando; que
não viu quem adentrou na residência; que quando parou tudo, correu para a casa de
sua irmã e não voltou mais, tendo inclusive viajado e só voltado quando tudo se
acalmou; que não ouviu falar quem seriam os autores do crime; que conhece os
acusados do bairro; que não tem intimidade com eles, não sabendo se são afeitos à
prática de crimes; [...] que as pessoas da rua comentaram no dia que seu companheiro,
alguns meses antes do ocorrido, havia levado uns tiros tanto de Silas como de Renan;
que na hora em que a polícia chegou, os vizinhos falavam que os autores do crime
ameaçaram os presentes, mandando-os entrarem em suas casas; [...] que seu
companheiro nunca lhe relatou, mas que as pessoas comentavam que ele poderia
morrer por ter sido ameaçado por Renan, Silas e 'Tituda'; que não sabe dizer o motivo
dessa desavença; que nunca quis se meter nos assuntos de seu companheiro; que ouvia
falar que Renan, Silas e 'Tituda' tinham raiva de seu companheiro porque ele era
amigo de 'Tostão'; que acredita que 'Tostão' e Renan eram inimigos, mas nunca ouviu
comentários nesse sentido; [...] que não sabia porque ele supostamente recebia
ameaças, pois ele nunca falava dessas coisas com ela; que acredita que seja algo
relacionado à drogas, pois seu companheiro era usuário; que seu irmão também usava,
mas seu primo não; que não sabe qual a relação de 'Tostão' com os vitimados, que eles
se falavam, mas não sabe qual o envolvimento entre eles; [...]”

Depoimento que presta Allison Oliveira (fl. 493, mídia digital): “[...] que nega que
tenha visto os três homens subindo a rua em direção ao local do crime; que falou isso à
autoridade policial porque Francisco Luan lhe havia dito isso; que comentários da
população davam conta que os autores do crime foram Renan, Silas e 'Júnior Neguim';
que assim que eles entraram na rua encontraram logo com Luan e perguntaram aonde
as vítimas moravam, tendo Luan informado a direção; que Luan estava conversando
com sua ex-namorada na esquina; que era comentário geral que os acusados seriam os
autores do crime; que a população lhe falou que cada um portava duas armas e que
teriam decido de um veículo astra prata; [...] que os acusados possuem fama de
traficantes e homicidas; que todo homicídio que ocorre em relação à briga de gangues,
a população diz que é obra deles, pois eles seriam os 'donos do pedaço' no Conjunto
Tasso Jereissati; [...] que era amigo de Júnior, uma das vítimas; que os populares
falaram que os acusados queriam matar ele, os irmãos de Júnior e 'Tostão'; que, com
medo de algo ocorrer, foi dar parte deles na delegacia; [...] que ouviu falar que o
motivo do crime teria sido por conta de bebedeira e não por envolvimento em tráfico
de drogas; que contaram que um tal de 'Tiduda' brigou com um irmão das vítimas,
Antônio Rodrigues; que 'Tiduda' contou para o Renan que Antônio Rodrigues havia
dado um disparo de arma perto da mãe dele; que Renan não gostou e ameaçou
Antônio Rodrigues e toda a sua família; que tinha dois irmãos que não tinham
envolvimento com droga; que eles saíram do bairro com medo de morrer; que Renan
interpretou isso como um ato ofensivo, de que eles 'queriam guerra'; que o povo conta
que eles tenham praticado já diversos homicídios; [...] que a população pensava que as
vítimas teriam se mudado de bairro para se unir a 'Tostão' e iniciar uma guerra; que
também dizem que foi Renan que matou um irmão de 'Tostão'; que o povo comenta