AgRg no HABEAS CORPUS Nº 952131 - PR (2024/0383331-0)

RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

AGRAVANTE : LUCAS ROTH CORREA (PRESO)

ADVOGADO : IAN ANDERSON STAFFA MALUF DE SOUZA - PR046769

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

DESPACHO

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para, no prazo de cinco
dias, manifestar-se sobre o recurso interposto, com fulcro na aplicação analógica do
art. 258, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

JOEL ILAN PACIORNIK

Relator