Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2697873 - TO (2024/0265278-5)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : ROSILDA BORGES FERREIRA

ADVOGADOS : ROGÉRIO GOMES COÊLHO - TO004155

BERNARDINO DE ABREU NETO - TO004232

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO - TO004156

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS - TO007063

AGRAVADO : ESTADO DO TOCANTINS

PROCURADOR : WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente