Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 927281 - BA (2024/0245801-2)

RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

IMPETRANTE : IGOR DIAS LEITE

ADVOGADO : IGOR DIAS LEITE - BA064774

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

PACIENTE : FERNANDO DE JESUS MATOS (PRESO)

PACIENTE : GILIENDERSON RODRIGUES MARQUES (PRESO)

CORRÉU : MONICA ARAUJO DE JESUS

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de
FERNANDO DE JESUS MATOS e GILIENDERSON RODRIGUES MARQUES, em
que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
BAHIA.

O Vice-Presidente do STJ, no exercício da presidência, solicitou informações
ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia sobre o andamento da apelação interposta pela
defesa dos pacientes para que, então, pudesse analisar o pedido de liminar (fl. 997).

Às fls. 1.002/1.003 o impetrante apresentou petição pleiteando a concessão da
liminar independente da apresentação das informações, que ainda não tinham sido
apresentadas.

Em 16/07/2024 o pedido de informações foi reiterado (fl. 1.006).

Informações prestadas às fls. 1029-1040.

O Ministério Público Federal, às fls. 1044, em parecer, manifestou-se pela
prejudicialidade do recurso.

É o relatório. DECIDO.

O habeas corpus está prejudicado.

Pois, conforme consta nas informações do Ministério Público Federal, às fls.