AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2633554 - RS (2024/0150816-7)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : SEARA ALIMENTOS LTDA

ADVOGADOS : JOÃO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF009121

FABIANA DE CASTRO SOUZA - DF026113

GUILHERME DE CASTRO SOUZA - DF037480

VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF037093

EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA - DF049370

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

DECISÃO

Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência.

O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte:

§ 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no
exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos,
observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão
agravada.

Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.
Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente