Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2729119 - SP (2024/0315066-8)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : MONT-CARGAS TRANSPORTES LTDA

ADVOGADO : ALINE GIDARO PRADO - SP366288
AGRAVADO : ESTADO DE SÃO PAULO

PROCURADOR : ALEXANDRE MOURA DE SOUZA - SP130513

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente