Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1691777 - MG (2017/0202092-8)

RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO

EMBARGANTE : LUIZ GONZAGA DE SOUZA LIMA - ESPÓLIO

EMBARGANTE : MAIBY CARVALHO DIAS DE SOUSA LIMA - POR SI E

REPRESENTANDO

ADVOGADO : GABRIELA MARIA CARVALHO DIAS DE SOUSA LIMA -

MG086930

EMBARGADO : BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAO

ADVOGADO : GILMAR WILSON FERNANDES E OUTRO(S) - MG046680N

INTERES. : AFFONSO DAMÁSIO SOARES

INTERES. : ANA LUIZA GOMES SOARES

INTERES. : WILLY MARTINS CARNEIRO

INTERES. : LEILA FREIRE ARANTES MARTINS CARNEIRO

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DAS
HIPÓTESES LEGAIS. PRETENSÃO DE INFRINGÊNCIA.
DESCABIMENTO. REJEIÇÃO DA SÚPLICA.

1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual obscuridade,
contradição, omissão ou erro material, não sendo admitida sua oposição com a
finalidade de rediscutir questões decididas e devidamente fundamentadas no
julgamento embargado.

2. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de
01/10/2024 a 07/10/2024, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Brasília, 07 de outubro de 2024.

Ministro RAUL ARAÚJO
Relator