Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 939780 - RJ (2024/0317337-6)

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS

IMPETRANTE : JUAREZ DA SILVA REZENDE

ADVOGADO : JUAREZ DA SILVA REZENDE - RJ112738

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PACIENTE : VANDER DA SILVA BRAGA

CORRÉU : ROSANGELA PRADO BERNARDINO

CORRÉU : JOAQUIM GILBERTO BERNARDINO SILVA

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido de liminar,
impetrado em favor de VANDER DA SILVA BRAGA, contra acórdão proferido pelo Tribunal
de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

A defesa pleiteia seja concedida Ordem de Habeas Corpus, para suspender o decreto
prisional substituindo este pela emissão da carta de execução de sentença para que então possa o
educando ser intimado para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade seja no
regime aberto, seja no Livramento Condicional.

A liminar foi indeferida à fl. 81 (e-STJ).

Prestadas as informações (e-STJ, fls. 127-131, 132-138), o Ministério Público
Federal opina pela prejudicialidade do mandamus (e-STJ, fls. 143-146).

É o relatório.

Decido.

É manifesta a perda superveniente do objeto do presente pedido deste habeas corpus,
pois, conforme informações prestadas pelo Juízo de primeiro grau, verifica-se que foi proferida
decisão, mantendo o regime fechado fixado na sentença, considerando-se as circunstâncias
judiciais desfavoráveis.

"Nesta data, foi proferida decisão, mantendo o regime fixado na sentença, nos termos