Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2451651 - SP (2023/0316796-1)

RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO

EMBARGANTE : REMAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO : ADHEMAR GOMES PADRÃO NETO - SP303920

EMBARGADO : PAULINO NAOKI KAMACHI

EMBARGADO : ANA PAULA TANNO

EMBARGADO : COMINOESTE COM DE MADEIRAS IMOBILIARIA NORTE

CENTRO OLT

EMBARGADO : CAMINOESTE- COMÉRCIO DE MADEIRAS E IMOBILIÁRIA

NORTE CENTRO OESTE LTDA

EMBARGADO : KAUE RODRIGO ZORZAN

EMBARGADO : LUIZA KEIKO KAMACHI

EMBARGADO : YK2 EMPREENDIMENTOS LTDA

EMBARGADO : YK2 PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA

ADVOGADOS : ADILSON DAURI LOPES - SP241666

RICHARD CRISTIANO DA SILVA - SP258284

INTERES. : AMBIENTAL PAULISTA PROJETOS E OBRAS LTDA

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA
PRESIDÊNCIA. DESERÇÃO. RECONSIDERAÇÃO. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA. REQUISITOS INSUFICIENTES. FATOS DESCRITOS NO
ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS
REJEITADOS.

1. Os embargos de declaração têm como objetivo esclarecer obscuridade,
eliminar contradição ou suprimir omissão de ponto sobre o qual se devia
pronunciar o órgão julgador de ofício ou a requerimento das partes, bem como
corrigir erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição
para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão
embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide.

2. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de
01/10/2024 a 07/10/2024, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.