Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 954226 - RS (2024/0395073-4)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

IMPETRANTE : RAFAEL GUERREIRO NORONHA

ADVOGADOS : RAFAEL GUERREIRO NORONHA - RS091165

PABLO RICARDO ABOAL CUNA - RS091173

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL

PACIENTE : ROBSON PIAS MACHADO (PRESO)

CORRÉU : KAREN LUANA DO PRADO PEREIRA

CORRÉU : LEONI SAMUEL DE ARAUJO

CORRÉU : LUCAS DANIEL ARAÚJO

CORRÉU : CLEISON DIEGO ARAÚJO KAYSER

CORRÉU : ELMA ARAUJO KAYSER

CORRÉU : GLAUCIMARA DE PAULA OLIVEIRA

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

SUL

IMPETRADO

DECISÃO

Cuida-se de Habeas Corpus impetrado em favor de ROBSON PIAS
MACHADO em que se aponta como ato coator a decisão monocrática de Desembargador
do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL que indeferiu
o pedido de liminar formulado no HC n. 527XXXX-85.2024.8.21.7000.

Consta dos autos a prisão preventiva do paciente, decorrente de suposta prática
do delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Em suas razões, sustenta o impetrante a ocorrência de constrangimento
ilegal, porquanto há excesso de prazo para formação da culpa.

Alega que a segregação processual do paciente, com predicados pessoais
favoráveis, encontra-se despida de fundamentação idônea.

Além disso, discorre que deixou de ser observado o princípio da
homogeneidade das medidas cautelares tendo em vista que, em caso de eventual
condenação, o paciente será submetido a regime inicial de cumprimento da pena mais
brando do que o fechado.

Requer, assim, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão cautelar.

É o relatório.

Decido.

Constata-se, desde logo, que a pretensão não pode ser acolhida por esta Corte
Superior, pois a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem, que ainda não julgou