Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

ARE no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2392005 - PA
(2023/0213977-0)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

AGRAVANTE : EDIVALDO MACHADO DOS SANTOS
ADVOGADO : ADEBRAL LIMA FAVACHO JUNIOR - PA009663

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

INTERES. : IVONILDO LUIS DE LIMA

INTERES. : JOÃO BOSCO PANTOJA DA SILVA

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

DESPACHO

1. Trata-se de agravo em recurso extraordinário fundado no caput do
art. 1.042 do Código de Processo Civil, interposto contra a decisão que não
admitiu o recurso extraordinário.

2. Não sendo caso de retratação, remetam-se os autos ao Supremo
Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4º, do CPC.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Vice-Presidente