Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2717944 - PR (2024/0300048-7)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : COMERCIO DE CALCADOS CATAGUA LTDA

ADVOGADOS : PAOLA SANTOS CASSOL - PR079711

AMANDA CRISTINA ARRUDA - PR054735

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente