Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração, restando prejudicada a
análise dos demais tópicos do apelo especial.

ANTE O EXPOSTO, dou provimento ao recurso especial para, assentando
a nulidade do acórdão recorrido por violação ao art. 1.022 do CPC, determinar o retorno
dos autos o Tribunal de origem, a fim de que seja realizado novo julgamento dos
embargos de declaração.

Publique-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

Sérgio Kukina

Relator