Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 953896 - SP (2024/0393272-4)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

IMPETRANTE : JOSE RUBENS DO AMARAL LINCOLN

ADVOGADO : JOSÉ RUBENS DO AMARAL LINCOLN - SP029134

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : DENIS BUENO PORCEL (PRESO)

CORRÉU : MARCOS ROGERIO DA SILVA

CORRÉU : BRUNO EDUARDO TREVISANO NOGUEIRA

CORRÉU : MARCEL JACKSON VIEIRA GUSMAO

CORRÉU : RENAN PAULO DE OLIVEIRA

CORRÉU : FRANCIELY CAROLINE DA SILVA

CORRÉU : EDGAR FRANCISCO GODOY

CORRÉU : HELVIO PROTTA RANGEL

CORRÉU : ISABEL CRISTINA LUCK DE CARVALHO

CORRÉU : JOSE RENATO DIAS

CORRÉU : LEANDRO ARRUDA BUENO DE CAMPOS

CORRÉU : MAICON LUCIO DA SILVA

CORRÉU : MARCOS DA CONCEICAO SANTANA

CORRÉU : PAULO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA

CORRÉU : PAULO VITOR DOS SANTOS

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Cuida-se de Habeas Corpus impetrado em favor de DENIS BUENO PORCEL
em que se aponta como ato coator o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SÃO PAULO no julgamento da Apelação Criminal n. 0009689-
83.2016.8.26.0624.

Em suas razões, sustenta o impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal
devido à insuficiência probatória para condenação pelo crime de associação para o
tráfico, tendo em vista que não restaram comprovados os requisitos necessários relativos
à estabilidade e permanência.

Requer, em suma, a absolvição pelo crime de associação para o tráfico, o
reconhecimento do tráfico privilegiado e a alteração do regime inicial de cumprimento da
pena.

É o relatório.