Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2724424 - MT (2024/0307167-6)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

REQUERENTE : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADOS : SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA - PB008301
ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN E OUTRO(S)
SC015672

REQUERIDO : ELIO MEWS

ADVOGADO : ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRA - RS034808

DECISÃO

O banco, ora requerente, às fls. 341/345 (e-STJ) postula o sobrestamento da
demanda com base no Tema n. 1.290/STF, que discute o critério de reajuste do saldo
devedor das cédulas de crédito rural no mês de março de 1990, que preveem a
indexação aos índices da caderneta de poupança.

Determinação desta relatoria de intimação da parte requerida referente à
necessidade de sobrestamento da demanda com base no Tema n. 1.290/STF à fl. 354
(e-STJ).

Sem resposta (e-STJ fl. 358).

É o relatório.

Decido.

A questão referente ao índice de correção monetária aplicável às cédulas de
crédito rural, cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança
referente ao mês de março de 1990, foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal, sob o
rito da repercussão geral (Tema n. 1290), nos termos do acórdão de relatoria do
Ministro ALEXANDRE DE MORAES, prolatada no RE n. 1.445.162/DF, a seguir
transcrita:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CRITÉRIO DE REAJUSTE DO SALDO
DEVEDOR DAS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, NO MÊS DE MARÇO DE
1990, NAS QUAIS PREVISTA A INDEXAÇÃO AOS ÍNDICES DA
CADERNETA DE POUPANÇA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA.

1. Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, definir o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de
crédito rural, no mês de março de 1990, cujos contratos estabelecem a
indexação aos índices da caderneta de poupança.

2. Repercussão geral da matéria reconhecida, nos termos do art. 1.035 do
CPC.

(RE 1.445.162 RG, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno,