Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2736796 - MA (2024/0327665-6)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : HOSPITAL SÃO DOMINGOS LTDA

ADVOGADOS : LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO - MA012368

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA006100

AGRAVADO : AMANDA CASTELO BRANCO CUNHA

AGRAVADO : ANANDA CASTELO BRANCO CUNHA DE OLIVEIRA

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DECISÃO

Cuida-se de Agravo apresentado por HOSPITAL SÃO DOMINGOS LTDA
à decisão que não admitiu seu Recurso Especial.

O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alíneas "a" e "c", da CF/88, visa
reformar decisão monocrática proferida pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO MARANHÃO.

Quanto à primeira controvérsia, a parte alega violação do art. 371 do CP, no
que concerne à apreciação das provas juntadas aos autos, tendo em vista que a recorrente
desincumbiu-se de seu ônus probatório, trazendo a seguinte argumentação:

A Eméritos Julgadores, de início cabe destacar a clara violação do artigo
371 e 489 do CPC, pois o juiz não apreciou as provas juntada aos autos por parte
autor, julgando o processo contrariamente ao artigo 371 do CPC [...]

[...]

De outro modo, a violação do artigo 371 do CPC pode ser facilmente
vista , em razão da Recorrente ter comprovado nos autos a legitimidade dos
documento que demonstram claramente o ônus probatório, sendo a cobrança
totalmente devido e mesmo assim o julgamento anteriores ignoraram (fls. 286-
287)

Quanto à segunda controvérsia, a parte recorrente alega violação do art. 489
do CPC, no que concerne ao reconhecimento de que a decisão encontra-se com relatório e
fundamento errados ou equivocados, trazendo a seguinte argumentação:

[...] bem como na sentença consta informações que são inverídicas ou que
não constar nos autos, afrontando logicamente o artigo 489 do CPC, ou seja, está
com o relatório e a fundamento errada ou equivocada

[...]

Douto Juízo, quanto a violação do artigo 489 do CPC, pode ser verificado
que os Réus NUNCA CONTESTARAM os termos elencados na contestação, bem
como os Réus NUNCA SE MANIFESTARAM nos autos, mesmo quando
devidamente citados, e pela ausência destes na audiência de conciliação e