RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 206083 - RS (2024/0393027-2)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

RECORRENTE : J V L A

ADVOGADO : ANTENOR COLOMBO NETO - RS072874

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EMENTA

RECURSO EM HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE.
INVIABILIDADE DE ANÁLISE DA PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES.
Recurso não conhecido.

DECISÃO

Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido de liminar,
interposto por J V L A contra o acórdão proferido pela Terceira Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que, por maioria, denegou o Habeas Corpus
criminal n. 521XXXX-97.2024.8.21.7000, mantendo a prisão preventiva do recorrente
imposta pelo 1º Juízo da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de
Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro/RS, pela suposta prática do crime de
associação criminosa.

Neste recurso, a defesa sustenta que a gravidade em abstrato de um crime
não tem o condão de, por si só, dar ensejo à decretação da prisão preventiva, sob o
manto da garantia da ordem pública (fl. 54).

Discorre sobre as condições pessoais do recorrente.

Requer, assim, o provimento do recurso para revogar a prisão preventiva,
com a expedição do respectivo alvará de soltura; subsidiariamente, a substituição por
outras medidas cautelares.

É o relatório.

O inconformismo não merece ser conhecido.