Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

Com efeito, ao que se observa dos autos, não há documentos essenciais ao
deslinde da controvérsia relacionados ao recorrente, notadamente a cópia do decreto
da prisão.

É cediço que cabe ao advogado constituído o ônus de instruir o feito com as
peças necessárias, além de produzir elementos documentais consistentes, destinados
a comprovar as alegações suscitadas no recurso ordinário.

Nesse sentido: AgRg no RHC n. 100.336/RS, Ministra Laurita Vaz, Sexta
Turma, DJe 16/9/2019.

Ante o exposto, não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.

Publique-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

Ministro Sebastião Reis Júnior

Relator