Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2759016 - SP (2024/0369854-0)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : LOTEAMENTO BATATAIS I - SPE LTDA

ADVOGADOS : RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA - SP210242

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA - SP343326

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES - SP288841

PAOLA PANDOCHI PUGINA - SP459535

AGRAVADO : MUNICIPIO DE BATATAIS

PROCURADOR : FELIPE PEREIRA MAROUBO - SP423717

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente