Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2160933 - MT (2024/0283578-8)

RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

RECORRENTE : TRIANGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

RECORRIDO : JOAO MARQUES JUNIOR

ADVOGADOS : RICARDO ALVES ATHAIDE - MT011858

HABYA MIKAELLA DOURADO DO NASCIMENTO
MT029801

DESPACHO

Por meio da Petição n. 00919412/2024 (fls. 653-684), CRISTIANO
AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI, por si e pelos demais advogados que
compõem a procuração de fls. 177-178, que representavam TRIÂNGULO DO
SOL AUTO-ESTRADAS S.A., renunciam ao mandato, juntando carta de renúncia.

Requerem "a exclusão dos nomes de todos os advogados constantes da
procuração de fls. dos presentes autos" (fl. 653).

É o relatório. Decido.

O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a renúncia
a mandato regularmente comunicada pelo patrono a seu constituinte, na forma do
art. 112 do CPC, dispensa a determinação judicial de intimação da parte para
regularização da representação processual nos autos.

No caso, observa-se que o escritório apresentou renúncia para que
a recorrente providencie novo advogado para representá-la, dispondo-se a
representá-la, se necessário, durante os 10 dias seguintes ao recebimento da