Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 913680 - GO (2024/0174118-5)

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS

AGRAVANTE : ARIEL RAMIREZ RODRIGUES DA CUNHA (PRESO)
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
AGRAVANTE : JOAOZITO TEIXEIRA DOS SANTOS (PRESO)
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

EMENTA

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS
CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVE. DESCLASSIFICAÇÃO.
NECESSIDADE DE REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. A instância ordinária, mediante valoração do acervo probatório produzido
nos autos, entendeu, de forma fundamentada, haver prova da materialidade e
da autoria do crime de lesão corporal de natureza grave, considerando que os
27 golpes de faca e facão desferidos contra a vítima, ocasionaram fratura em
dois pontos do antebraço, além de lesões em tecidos moles, sendo a vítima
submetida a duas cirurgias.

2. Esta Corte Superior já se manifestou no sentido da dispensabilidade do
laudo complementar quando outros meios de prova se revelam suficientes
para que as instâncias ordinárias concluam que a vítima ficou incapacitada
para as ocupações habituais por mais de 30 dias.

3. Chegar a entendimento contrário, a fim de desclassificar a conduta para
lesão corporal leve, nesta Corte Superior, é providência inviável em sede de
habeascorpus, dado o óbice ao revolvimento fático-probatório.

4. Agravo regimental desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Sr. Ministro Ribeiro Dantas.

Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay
Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

Brasília, 19 de outubro de 2024.