Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1933750 - SP (2021/0116728-0)

RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

RECORRENTE : CLEUTON GUZMAN BAZAN

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Remeto à Coordenadoria de Processamento de feitos de Direito Penal para
certificar o transcurso do prazo para recurso e, caso transcorrido, determinar, desde já, a
certificação do trânsito e baixa dos autos.

Após, tornem-me os autos conclusos.

Brasília, 16 de outubro de 2024.

Ministro Messod Azulay Neto
Relator