Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

ERICK HENRIQUE DA SILVA - DF076996

AGRAVADO : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS -

AMBEV

ADVOGADOS : FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA -

RJ116966

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA -
DF021445

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2690401 - MS
(2024/0254030-7)

RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

AGRAVANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL

AGRAVADO : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PROCURADOR : KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853
INTERES. : MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

INTERES. : VANILTON DA CUNHA FERREIRA

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2704373 - SP
(2024/0281691-0)

RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

AGRAVANTE : FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO

CONSUMIDOR PROCON

ADVOGADOS : FREDERICO BENDZIUS - SP118083

JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI - RS061716

CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVEIRA -

RJ196239

CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVEIRA -
SP480140

AGRAVADO : CS2 TOYS COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E

ARTIGOS INFANTIS LTDA.

ADVOGADO : MOHAMAD ALI KHATIB - SP255221

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2709404 - PE
(2024/0282319-0)

RELATOR : MINISTRO AFRÂNIO VILELA

AGRAVANTE :A L DE S C

AGRAVANTE : I C DE S F

AGRAVANTE : L C DE F F

AGRAVANTE :L C DE S F

AGRAVANTE : V L DE S C

AGRAVANTE : J B C DE A F

ADVOGADOS : JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO - PE003450
RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS
SANTOS - PE036816

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL