Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVADO : IVAN FRANCO PINHEIRO MACHADO

AGRAVADO : MARINA DA BARRA LTDA

ADVOGADOS : JEFFERSON CÉSAR DE OLIVEIRA - SP088965

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES -
SP182496

JOÃO FALCÃO DIAS - SP406577

AGRAVADO : JOSÉ CARLOS DE MELLO TEIXEIRA

ADVOGADOS : LUIZ PIZZO - SP020584

ROSANGELA APARECIDA B DOS S CHIARATTO -
SP137529

JOSÉ CARLOS DE MELLO TEIXEIRA (EM CAUSA
PRÓPRIA) - SP231314

INTERES. : MUNICIPIO DE BARRA BONITA

OUTRO NOME : MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA
BONITA

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2661114 - RO
(2024/0198359-9)

RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

AGRAVANTE : UNIÃO

AGRAVADO : EREMITA LIMA DE SOUZA GONCALVES

ADVOGADO : WALTER ALVES MAIA NETO - RO001943

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2665194 - RJ
(2024/0211006-8)

RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

AGRAVANTE : FERNANDO KAORU FUJIHARA

ADVOGADO : ANDRE COGO CAMPANHA - ES030634

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2676333 - SC
(2024/0230046-7)

RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

AGRAVANTE : ECOMAX-CENTRO DE DIAGNOSTICO POR

IMAGEM LTDA

AGRAVANTE : ECOMAX CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA

ADVOGADOS : SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA - SC004586

DANTE AGUIAR AREND - SC014826

KÁTIA WATERKEMPER MACHADO - SC020082

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG - SC022790

ANDRÉ GUILHERME CORRENTE - SC046168

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2676770 - CE
(2024/0230531-8)

RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

AGRAVANTE : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ