Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 933273 - SC (2024/0283256-8)

RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

IMPETRANTE : GUSTAVO DE MIRANDA COUTINHO

ADVOGADO : GUSTAVO DE MIRANDA COUTINHO - SC059153

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

PACIENTE : ANDERSON RIEDIGER (PRESO)

CORRÉU : MATHEUS FELIPE RODRIGUES ZANLUCCHI

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de ANDERSON
RIEDIGER em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Decido.

Em consulta realizada na página eletrônica do Tribunal de origem,
verifica-se que, no dia 18/9/2024, foi proferida sentença para condenar o paciente à
pena de 1 ano de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime
tipificado no art. 180, caput, do Código Penal, deferido o recurso em liberdade.

Essa circunstância evidencia a perda de objeto da impetração.

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

Ministra Daniela Teixeira

Relatora