Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 953597 - MG (2024/0391528-0)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

IMPETRANTE : TATIANA DA SILVEIRA REIS

ADVOGADO : TATIANA DA SILVEIRA REIS - MG077713

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PACIENTE : F G B (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EMENTA

HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO EM
SEDE DE APELAÇÃO. PRETENSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. MATÉRIA
NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE
INSTÂNCIA. PRECEDENTE.

Writ não conhecido.

DECISÃO

Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de F G B, absolvido pelo

Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Campestre/MG, na Ação Penal
n. 000XXXX-43.2023.8.13.0110 (fls. 229/237), e que, posteriormente, foi condenado
pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais como incurso no art. 217-A, § 1º, do Código
Penal, à pena de 15 anos e 9 meses de reclusão, a ser inicialmente cumprida em
regime fechado (Apelação Criminal n. 1.0000.23.202346-5/001 – fls. 351/364). O
acórdão foi assim ementado (fl. 351):

APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - ESTUPRO DE
VULNERÁVEL - CONDENAÇÃO - NECESSIDADE - ROBUSTEZ DO CONJUNTO
PROBATÓRIO - PALAVRA DA VÍTIMA EM SINTONIA COM OS DEMAIS
ELEMENTOS DE CONVICÇÃO – RETRATAÇÃO ISOLADA. - Necessária a
condenação quando o acervo probatório é robusto e demonstra a materialidade e a
autoria delitiva. – Inexistindo provas de que a violência sexual perpetrada pelo
recorrido ocorrera em mais de uma ocasião, inviável o reconhecimento da
continuidade delitiva.

Nesta Casa, a defesa pretende, em síntese, a concessão de prisão

domiciliar, pois o paciente é portador de marcapasso cardíaco e necessita de
tratamento contínuo.