Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 951564 - MT (2024/0380668-9)

RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

AGRAVANTE : RUBENS BOTINI SOBRINHO

ADVOGADOS : RODRIGO CASTOR DE MATTOS - PR036994

JORGE ANTONIO MAURIQUE - SC057985

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

DESPACHO

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para, no prazo de cinco
dias, manifestar-se sobre o recurso interposto, com fulcro na aplicação analógica do
art. 258, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

JOEL ILAN PACIORNIK

Relator