Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2065506 - RS (2023/0119117-8)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

RECORRENTE : HORACIO COSTA

ADVOGADOS : FERNANDO HACKMANN RODRIGUES - RS018660

CRISTIANO REINHEIMER ROSA FALEIRO - RS115429

ANDRÉA FINGER COSTA - RS030967

RECORRIDO : CARLOS CASAGRANDE SEHBE

RECORRIDO : ALFREDO SEHBE

RECORRIDO : CLELIA VITORIA RAMOS SEHBE

RECORRIDO : ELISABETHE MARIA CARLETTI SEHBE

RECORRIDO : IVANA ROSARIO DE CASTILHOS

RECORRIDO : KALIL SEHBE NETO

RECORRIDO : KALIL SEHBE S A INDUSTRIA DO VESTUARIO

RECORRIDO : KALIL SEHBE S A INDUSTRIA DO VESTUARIO

RECORRIDO : MARIA ISABEL CASTRO EBERLE

RECORRIDO : ARACY MARIA CASAGRANDE SEHBE - ESPÓLIO

RECORRIDO : MIGUEL SEHBE - ESPÓLIO

RECORRIDO : RICARDO SEHBE

ADVOGADOS : CRISTIANE FERRAZ SPINATO - RS023279

EUCLEDI MARIA MAGGIONI - RS024374

INTERES. : BANCO DO BRASIL SA

DECISÃO

Trata-se de recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a" e "c", da CF,
interposto contra acórdão assim ementado (e-STJ fl. 103):

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA
DE FATO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INTEMPESTIVIDADE
RECURSAL. AFASTAMENTO. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NOS
TERMOS DO ART. 85, § 2º DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DOS
HONORÁRIOS QUE DEVE SER ARBITRADO EM PATAMAR CONDIZENTE
COM O TRABALHO EXIGIDO E PRODUZIDO PELOS PROFISSIONAIS NO
CASO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, § 8º. APRECIAÇÃO
EQUITATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

Os embargos de declaração foram rejeitados (e-STJ fls. 219/221).

Em suas razões (e-STJ fls. 243/274), a parte recorrente aponta dissídio
jurisprudencial e violação dos arts. 85, 141 e 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC/2015