AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2687741 - PR (2024/0250219-9)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : V B CONSTRUCAO CIVIL LTDA

ADVOGADOS : JOAO PAULO CAPELLA NASCIMENTO - PR020340

ANGELO EDUARDO RONCHI - PR040666

JOSÉ HENRIQUE DE GOES - PR056359

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

ADVOGADO : MAURICÉIA DE LOUDRES PROHMANN DE LIMA PARUBOEZ -

PR016533

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso
Especial.

Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face
às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do
Recurso Especial, de rigor a reautuação.

Posto isso, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em
Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser
realizada no momento processual oportuno.

Publique-se e intimem-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

REGINA HELENA COSTA

Relatora