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EDcl nos EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2113466 - PE (2023/0443024-

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RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

EMBARGANTE : EDNALDO MOREIRA RESENDE

EMBARGANTE : DULCE LINS PEREIRA

EMBARGANTE : HILZA NASCIMENTO PEREIRA

EMBARGANTE : LUCIA ROMERO MACHADO

EMBARGANTE : MARCIA GORETTI SETTIMI NORONHA RIBEIRO

EMBARGANTE : MARIA DAS GRACAS DA COSTA

EMBARGANTE : MARIA MARCIA SOARES DE ARAUJO WIDMER

EMBARGANTE : MARIA PAULA DE OLIVEIRA

EMBARGANTE : SILO TADEU SILVEIRA DE HOLANDA CAVALCANTI
ADVOGADO : CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE015020
EMBARGADO : UNIÃO

DESPACHO

Considerando a afetação do REsp n. 1.690.138/RS à Corte Especial, em que se
discute a possibilidade de sobrestamento de feito em embargos de declaração, na hipótese
em que a afetação de tema repetitivo ocorre após o julgamento do agravo interno,
determino o sobrestamento dos autos na Coordenadoria de Processamento de Feitos de
Direito Público, até o julgamento do processo acima supracitado, após o quê deverão
retornar conclusos para nova apreciação

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

Ministro Francisco Falcão

Relator