Superior Tribunal de Justiça 22/11/2024 | STJ

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO

PAULO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO

PAULO

RO no AgRg no HABEAS CORPUS Nº 876302 - SP (2023/0448271-9)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

RECORRENTE : SIDNEI DE JESUS RODRIGUES

ADVOGADOS : WILLIAN DE OLIVEIRA MONTENEGRO DE LIMA -

SP421645

MARCOS DE ALMEIDA MOURA - SP428514
GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS FREITAS -
SP472777

JOSE DA SILVA MOURA - SP504967

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO

PAULO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO

PAULO

RO no AgRg no HABEAS CORPUS Nº 878411 - SP (2023/0458054-2)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

RECORRENTE : VINICIUS FAGUNDES POLO (PRESO)

ADVOGADO : MÁRCIO LUCAS DE JESUS GOMES - SP390321

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO

PAULO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO

PAULO

RO no AgRg no HABEAS CORPUS Nº 882957 - SP (2024/0001973-5)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

RECORRENTE : EMERSON RODRIGO CAPALBO (PRESO)
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO

PAULO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO

PAULO

RO no AgRg no HABEAS CORPUS Nº 885137 - SC (2024/0010880-1)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

RECORRENTE :G L DA C (INTERNADO)

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL