Superior Tribunal de Justiça 22/11/2024 | STJ

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS

GERAIS

RO no AgRg no HABEAS CORPUS Nº 944931 - CE (2024/0345107-1)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

RECORRENTE : FRANCISCO MALUF JUNIOR DA SILVA (PRESO)

ADVOGADO : FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO - PI002975

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

RO no AgRg no HABEAS CORPUS Nº 945734 - MA (2024/0349359-5)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

RECORRENTE : CARLOS ALBERTO DE ROSSI (PRESO)

ADVOGADO : TANIA FERREIRA PORTO DA SILVA - SP367838

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

MARANHÃO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

MARANHÃO

RO no HABEAS CORPUS Nº 953637 - SP (2024/0391529-2)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

RECORRENTE : WELLINGTON DA SILVA

ADVOGADO : PAULO ANDRÉ FERREIRA ALVES - SP204993

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO

PAULO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO

PAULO

RO nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2692507 -

MS (2024/0257400-9)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

RECORRENTE : ADRIEL APARECIDO MUNIZ NEVES

RECORRENTE : LORENA ALMEIDA SANTA BRIGIDA

ADVOGADO : CARLOS ANTONIO MANTOVANI - MS025171

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL