Supremo Tribunal Federal 17/04/2025 | STF

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Processo Rcl 77462

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 17/04/2025

Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

BENEFICIÁRIO:

CLEUNICE DO MONTE (POLO: INTERESSADO)

BENEFICIÁRIO:

HELENA RIBEIRO NASCIMENTO (POLO: INTERESSADO)

BENEFICIÁRIO:

HELOISA DE GOES GIGUEIRA MENEZES (POLO: INTERESSADO)

RECLAMANTE:

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE (POLO: Polo ativo)

BENEFICIÁRIO:

KARINA APARECIDA D ANGELO (POLO: INTERESSADO)

BENEFICIÁRIO:

KEYLA LISBOA DIAS (POLO: INTERESSADO)

RELATOR:

LUIZ FUX (POLO: OUTRO)

BENEFICIÁRIO:

NEUCI GARCIA FRANCO DE ANDRADE (POLO: INTERESSADO)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo ativo)

BENEFICIÁRIO:

REGINALDO DE MELO ROSA (POLO: INTERESSADO)

RECLAMADO:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo)

Advogados:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB: 210445/SP)

Conteúdo:

DESPACHO: Ante a retificação constante do doc. 30, autue-se o incidente correspondente ao agravo interno interposto por meio da Petição STF 42.696/2025 (doc. 24), tornando os autos conclusos em seguida.

Publique-se.

Brasília, 16 de abril de 2025.


Ministro LUIZ FUX

Relator

Documento assinado digitalmente

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Rcl 77462

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