2025 | DOMDUQ-RJ

Padrão

PROPOSTAS APROVADAS NA CONFERÊNCIA REGIONAL

Eixo 1 -1. Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

1. Criação da Política Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, efetivando as
ações da VISAT (Vigilância de Saúde no ambiente de trabalho) e o apoio aos municípios na
implantação de políticas locais de saúde do trabalhador e trabalhadora;

2. Obrigação de estabelecer um protocolo oficial de atendimento sindical dos CEREST's,
permitindo que o sindicato encaminhe as denúncias e monitore o acompanhamento dos
casos;

3. Exigir que a Saúde do Trabalhador seja pauta prioritária nos Planos de Governo e políticas
públicas, com promoção e participação ativa da classe trabalhadora;

4. Incluir nos exames periódicos os exames preventivos (Mama, Papanicolau e Próstata) para
trabalhadores e trabalhadoras;

5. Ampliação dos Programas de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PSTs) no âmbito
dos municípios com a formalização das equipes multiprofissionais, estrutura física e
tecnológica, no âmbito das ações de vigilância em saúde, com ampliação da equipe do PST
dos Municípios com equipe mínima para 10 profissionais, investindo na formação e
capacitação deles, para realizar as ações de vigilância nos ambientes de trabalho;

6. Garantir no orçamento os recursos necessários para o desenvolvimento das ações de Saúde
do Trabalhador e da Trabalhadora, com realização de concurso público para efetivação da
Política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PSTT) no âmbito municipal, estadual e
nacional

7. Articulação dos bancos de dados da saúde e da previdência social para acesso às
informações geradas e unificação dos sistemas de informações do Sistema Único de Saúde -
SUS;

8. Colocar o campo “ocupação” como campo obrigatório no sistema de atendimento das
unidades de saúde;

9. Que o recurso da RENAST seja alocado no bloco das ações de vigilância em saúde;

10. Incluir a Saúde do trabalhador na Educação permanente dos profissionais de Saúde, através
da articulação juntamente com equipe do Núcleo de Educação Pennanente (NEP) e outros
setores de educação existentes E Incentivos à pesquisa sobre doenças relacionadas ‘ F
trabalho;

2. Aproximação dos Conselhos de Saúde através das Comissões Internas de Saúde do
Trabalhador e da Trabalhadora (CISTTs) dos demais Conselhos de Políticas Públicas e de
direitos para articulação das ações e construir mecanismos efetivos e acessíveis de
comunicação das diversas instâncias fonnais de controle social, inclusive as de saúde do
trabalhador e trabalhadora, com vistas a garantir a transparência nas infonnações e ações dos
mesmos e propiciar maior visibilidade social;

3. Promover ações de informação para a população em saúde do trabalhador e da trabalhadora
via Conselho Municipal de Saúde, Comissão Interna de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora (CISTTs), Sindicato e Gestão, com fortalecimento de ações educativas para a
saúde do trabalhador e trabalhadora in loco;

4. Reativação do Conselho Gestor do Centro de Referencia de Saúde do Trabalhador
(CEREST), do Polo Regional Duque de Caxias/RJ e a implantação dos conselhos gestores
dos CERESTs Regionais do Estado do Rio de janeiro e a Nível Nacional;

5. Incorporar a vigilância popular em saúde do trabalhador nas ações da política Nacional de
Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) em todos os níveis com a realização de
trabalho de base junto a classe trabalhadora, visando a construção de uma consciência
sanitária e a sua mobilização e organização, levando-se em consideração a nova morfologia
do trabalho;

6. Aproximação dos conselhos de Saúde através das Comissão Interna de Saúde do
Trabalhador e da Trabalhadora (CISTTs) dos demais conselhos de políticas públicas e de
direitos para articulação das ações. Fortalecimento das CISTTs nas três esferas de governo;

7. Capacitação permanente para conselheiros e membros das Comissões Internas de Saúde do
Trabalhador e da Trabalhadora (CISTTs), que congregue dimensões política e técnica, com
base numa perspetiva crítica e prepositiva, com vistas a instrumentalizá-los e politizá-los,
resgatando os fundamentos do campo da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (STT) e
Promover educação e pennanente para o controle social em especial para Saúde do
Trabalhador e da Trabalhadora de acordo com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador
e da Trabalhadora;

8. Retirar a representação patronal das instâncias de controle social da saúde do trabalhador
tendo em vista o conflito de interesse;

9. Criação de um espaço acolhedor em parceria com os sindicatos que foque na captação das
demandas e a saúde mental por parte do trabalhador e da Trabalhadora formal e informal.

10. Desenvolvimento de plataformas digitais para participação popular;

11. Garantir recursos para saúde do trabalhador e trabalhadora do bloco de Custeio / vigilância •
em saúde para o Programa de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PSTT).

Eixo 2 - As novas relações de trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

1. Criação de pontos de apoio aos trabalhadores informais, em ambientes externos;

2. Organizar atividades, ações e promoções voltadas para os riscos de trabalho;

3. Ampliar os serviços os centros de reabilitações regionais;

4. Criar grupos de apoio, combate e orientação para trabalhadores em condições precárias

5. Criar mecanismo que possam garantir que trabalhadores temporários e terceirizados tenham
acesso ao cuidado da saúde ocupacional e programas de prevenção;

6. Desenvolver regulamentação estadual que incentivem empresas a adotarem práticas de
saúde no trabalho remoto;

7. Implementação de políticas para trabalhadores e trabalhadoras temporários que garantam a
sua estabilidade por questões relacionadas à saúde, inclusive gestação;

8. Garantir os direitos de auxílio alimentação e transporte em toda rede pública e privada;

9. Garantir o processo seletivo para agente comunitário de saúde para o cadastro das famílias
por território;

10. Criação das comissões de investigação de óbito e acidentes graves relacionados ao trabalho
nas três esferas de governo;

11. Fortalecer a luta pelo fim da escala 6x1;

12. Incorporar a Garantir que a questão das violências como um dos fatores de notificação
compulsória de adoecimento e morte dos trabalhadores nos sistemas de notificação;

13. Redefinição do conceito de ambiente do trabalho incorporando as novas tecnologias e os
novos processos e formas de trabalho para o estabelecimento do nexo causai;

14. Articular com Rede de Atenção Primária em Saúde discussões sobre tema: Assédio Moral;

15. Envolver a juventude em reuniões itinerantes sobre Saúde do Trabalhador;

16. Garantir o exame demissional e a investigação com qualidade da saúde do trabalhador e da
trabalhadora das instituições públicas e privadas;

17. Garantir o comprimento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador;

DELEGADOS APROVADOS PARA A CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DO
TRABALHADOR E DA TRABALHADORA

	Duque de Caxias - Delegados (as) Titulares	Segmento
1	Débora Lopes de Oliveira	Gestor
2	Lúcia Regina Souza da Cruz	Gestor
3	Mônica Miranda de Oliveira Santos	Profissional de Saúde
4	Márcia dos Santos Carvalho	Profissional de Saúde
5	Márcia do Patrocínio Torres	Profissional de Saúde
6	Vilna Ferreira	Usuário
7	Maria da Glória Ferreira dos Santos	Usuário
8	Carlos Antonio Vieira	Usuário
9	Marcos Santos de Araújo	Usuário
10	Felipe Gonçalves da Silva	Usuário
	Duque de Caxias - Delegados (as) Suplentes	Segmento
1	Carlos Alberto Pires	Usuário #]
2	Marivaldo Marques Soares	Usuário_______________________________1
3	Pedro Davi de Oliveira Silva	Profissional de Saúde
⁴	Antonio Pereira dos Santos	Profissional de Saúde

Magé - Delegados (as) Titulares		Segmento
1	Alex de Lima Jardim	Usuário
2	José dos Santos Souza	Usuário
3	Ana Paula Barbosa Martins	Usuária
4	Karen Rodrigues de Oliveira	Usuária
5	Isabel Cristina da Silva de Oliveira	Usuária
6	Diacuí Olukemi Formiga Alamino	Profissional de Saúde
7	Alexsandro do Nascimento Damaceno	Profissional de Saúde
8	Vanessa de Brito Soares	Gestor
9	Marilene Formiga Monteiro	Gestor
	Magé - Delegados (as) Suplentes	Segmento
1	Marcos Marinho Martins	Usuário
2	Marcos Gomes Vanini	Gestor
3	Moremi Formiga Alamino Jardim	Profissional de Saúde

Eixo 3 - Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras
para o Controle Sociali £

1. Realização de trabalho de base junto à classe trabalhadora, visando a construção de uma
consciência sanitária e a sua mobilização e organização, levando-se em consideração a nova
morfologia do trabalho, construir e resgatar o Fórum Popular de Políticas Públicas para
elaboração de pautas coletivas de ações conjuntas e articulação com outros fóruns de
políticas intersetoriais. Promoção de fóruns regionais de saúde do trabalhador e da
trabalhadora;

	Queimados - Delegados (as) Titulares	Segmento
1	Marco Antonio de Carvalho Santos	Usuário
2	Maria Regina Roldão Evangelista	Usuário
5^N	Regina Lúcia Alves Costa Paiva	Usuária <
4	Márcia Rodrigues Augusto	Usuária
5	Janaina Barão de Souza	Profissional de Saúde
6	Luiz Carlos dos Santos	Profissional de Saúde
7	Nathália Cristina Dias Oliveira da Silva	Gestor
8	Bruno neto Galvão Diniz	Gestor
9	Andréa Cristina da Silva Lemos	Gestor
	Queimados - Delegados (as) Suplentes	Segmento
1	Alessandra Silveira Francisco	Profissional de Saúde
2	Glauce Kelly Antunes	Usuário
3	Ester Pacheco Dantas	Profissional de Saúde
4	Josué Silva da Costa	Usuário