Supremo Tribunal Federal 24/09/2025 | STF

Processo Rcl 85068

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: PROCURADOR: ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (POLO: INTERESSADO); RELATOR: CÁRMEN LÚCIA (POLO: OUTRO); RECLAMANTE: CINTHIA VIEIRA FERNANDES (POLO: Polo ativo); BENEFICIÁRIO: ESTADO DE MINAS GERAIS (POLO: INTERESSADO); RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE MONTES CLAROS (POLO: Polo passivo);

Advogados: CARLOS HENRIQUE VIEIRA (OAB: 106377/MG;27565/DF); SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Processo Rcl 85067

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: CÁRMEN LÚCIA (POLO: OUTRO); BENEFICIÁRIO: MISAEL DOS SANTOS BARRETO (POLO: INTERESSADO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo ativo); RECLAMANTE: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo ativo); RECLAMADO: RELATOR DO HC Nº 1.019.662 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo);

Advogados: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Processo Rcl 85066

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: ANDRÉ MENDONÇA (POLO: OUTRO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo ativo); RECLAMANTE: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo ativo); BENEFICIÁRIO: REGINALDO DA SILVA FERREIRA (POLO: INTERESSADO); RECLAMADO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo);

Advogados: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo: