Supremo Tribunal Federal 24/09/2025 | STF

Processo Rcl 85059

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: PROCURADOR: ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (POLO: Polo passivo); RELATOR: CRISTIANO ZANIN (POLO: OUTRO); RECLAMADO: ESTADO DE MINAS GERAIS (POLO: Polo passivo); RECLAMANTE: INSTITUTO ANJOS DA LIBERDADE (POLO: Polo ativo); BENEFICIÁRIO: NÃO INDICADO (POLO: INTERESSADO);

Advogados: FLAVIA PINHEIRO FROES E OUTRO(A/S) (OAB: 97557/RJ);

Conteúdo:

Processo Rcl 85058

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: PROCURADOR: DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (POLO: Polo ativo); RECLAMANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA (POLO: Polo ativo); RELATOR: FLÁVIO DINO (POLO: OUTRO); RECLAMADO: JUÍZA DE DIREITO DA 26ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA COMARCA DE CURITIBA (POLO: Polo passivo); BENEFICIÁRIO: SINODA CONSTRUCOES S A (POLO: INTERESSADO);

Advogados: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Processo Rcl 85057

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: PROCURADOR: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (POLO: INTERESSADO); RECLAMANTE: JORGE LUIZ PEREIRA DE FRANCA (POLO: Polo ativo); RECLAMADO: JUIZ FEDERAL DA DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MACAÉ (POLO: Polo passivo); RELATOR: NUNES MARQUES (POLO: OUTRO); RECLAMADO: SEXTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO (POLO: Polo passivo); BENEFICIÁRIO: UNIÃO (POLO: INTERESSADO);

Advogados: EDIJANE RODRIGUES BARBOSA (OAB: 161161/RJ); SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

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