Supremo Tribunal Federal 24/09/2025 | STF

Processo Rcl 85062

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: PROCURADOR: DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO ACRE (POLO: Polo ativo); RECLAMANTE: DEFENSORIA PUBLICA -GERAL DO ESTADO DO ACRE (POLO: Polo ativo); RELATOR: EDSON FACHIN (POLO: OUTRO); RECLAMADO: JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO (POLO: Polo passivo); BENEFICIÁRIO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE (POLO: INTERESSADO); BENEFICIÁRIO: MUNICIPIO DE RIO BRANCO (POLO: INTERESSADO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (POLO: INTERESSADO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO (POLO: INTERESSADO); RECLAMADO: RELATOR DO AI Nº 100XXXX-69.2025.8.01.0000 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (POLO: Polo passivo);

Advogados: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Processo Rcl 85061

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: DIAS TOFFOLI (POLO: OUTRO); RECLAMANTE: MUNICIPIO DE PORECATU (POLO: Polo ativo); BENEFICIÁRIO: NÃO INDICADO (POLO: INTERESSADO); RECLAMADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (POLO: Polo passivo);

Advogados: MICHELE CRISTINA CAPASSI E OUTRO(A/S) (OAB: 57447/PR); SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Processo Rcl 85060

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE SOROCABA (POLO: INTERESSADO); RELATOR: NUNES MARQUES (POLO: OUTRO); RECLAMANTE: PRISCILA PIRES (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SOROCABA (POLO: INTERESSADO); RECLAMADO: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (POLO: Polo passivo);

Advogados: MARCO AURELIO FERNANDES GALDUROZ FILHO (OAB: 304766/SP); SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo: