2018 | STF

Padrão

PACTE.(S) : ORLANDO DA SILVA VILA NOVA

PACTE.(S) : PEDRO PAULO MARTINS

PACTE.(S) : ROSA MARIA CAMPOS JORGE

PACTE.(S) : ROSANGELA SILVA RASSY

PACTE.(S) : SEBASTIAO DE ABREU NETO

PACTE.(S) : SEBASTIAO ESTEVAM DOS SANTOS

PACTE.(S) : VANDER ROSSI NUNES PINTO

PACTE.(S) : VERA LUCIA AMORIM JATOBA

PACTE.(S) : VIRNA SORAYA DAMASCENO

PACTE.(S) : ALEX MYLLER DUARTE LIMA

PACTE.(S) : LUCAS REIS DA SILVA

PACTE.(S) : MARIA DE LOURDES DA SILVA MEDEIROS

PACTE.(S) : OLGA MARIA VALLE MACHADO

PACTE.(S) : ROGERIO SILVA ARAUJO

PACTE.(S) : ROBERTO MIGUEL SANTOS

IMPTE.(S) : SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO
TRABALHO - SINAIT

ADV.(A/S) : RUDI MEIRA CASSEL (22256/DF, 165498/MG,

170271/RJ, 49862A/RS)

COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
COATOR(A/S)(ES) : MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
COATOR(A/S)(ES) : MESA DIRETORA DO SENADO FEDERAL

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

HABEAS CORPUS 153.041 (19)

ORIGEM : 373197 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

PACTE.(S) : LUAN HENRIQUE LIMA DO NASCIMENTO

IMPTE.(S) : FERNANDO GABRIEL NAMI FILHO (209080/SP)

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 153.053 (20)

ORIGEM : 430365 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :CEARÁ

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

PACTE.(S) : FRANCISCO RAFAEL DE MORAIS ROCHA

IMPTE.(S) : MARIA ERBENIA RODRIGUES (5853/CE)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 430.365 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 153.054 (21)

ORIGEM : 433439 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

PACTE.(S) : VICTOR CLAUDIO DE SOUSA LEITE

IMPTE.(S) : PAULO SERGIO SEVERIANO (184460/SP)

COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 153.055 (22)

ORIGEM : 424386 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S) : STHARLLYN MARINHO DAMASCENO

IMPTE.(S) : CHRISTOPHER MARINI (330230/SP) E OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 424.386 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

HABEAS CORPUS 153.056 (23)

ORIGEM : 435070 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : GOIÁS

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

PACTE.(S) : BRUNO AMARAL CUNHA

IMPTE.(S) : GILBERTO ORTIZ DA CRUZ (30129/GO)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 435.070 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 153.057 (24)

ORIGEM : 417937 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

PACTE.(S) : FLÁVIO MACIEL DE OLIVEIRA JÚNIOR

IMPTE.(S) : ANDERSON SEGURA DELPINO (336048/SP) E

OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 153.058 (25)

ORIGEM : 435248 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

PACTE.(S) : KÁSSIA KEREN DE MORAES

IMPTE.(S) : PAULO ROGERIO COMPIAN CARVALHO (217672/SP)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 435.248 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 153.059 (26)

ORIGEM : 375785 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

PACTE.(S) : ROBISON GOMES DO NASCIMENTO SILVA

IMPTE.(S) : LILIAN MOTA DA SILVA (275890/SP)

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 153.060 (27)

ORIGEM :413530 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

PACTE.(S) : JEFERSON SANTOS NASCIMENTO

IMPTE.(S) : ROBERTO CONEGUNDES PEREIRA (66456/PR, 56728/

SP)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 413.530 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 153.061 (28)

ORIGEM : 426876 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :PERNAMBUCO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

PACTE.(S) : ISAAC PASTOR DA SILVA

IMPTE.(S) : RINALDO MOREIRA CAVALCANTI (35041/PE)

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

HABEAS CORPUS 153.062 (29)

ORIGEM :416244 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

PACTE.(S) : FABRICIO ORLANDO CONT

IMPTE.(S) : OSVALDO JOSÉ DUNCKE (34143/SC)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 416.244 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 153.063 (30)

ORIGEM : 435653 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

PACTE.(S) : JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA

IMPTE.(S) : MARCELO RIGONATO (351948/SP)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 435.653 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 153.064 (31)

ORIGEM : 428555 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

PACTE.(S) : GUILHERME HENRIQUE ALVINO

IMPTE.(S) :FABIO ROGERIO DONADON COSTA (338153/SP)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 428.555 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 153.065 (32)

ORIGEM :431793 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

PACTE.(S) : WILLIAN RICARDO DIAS RODRIGUES

IMPTE.(S) :FABIO ROGERIO DONADON COSTA (338153/SP)

COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 153.066 (33)

ORIGEM : 434100 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

PACTE.(S) : TAYNA SANTOS DUTRA

IMPTE.(S) : PAULO SERGIO SEVERIANO (184460/SP)

COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 153.067 (34)

ORIGEM :435177 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

PACTE.(S) : LUIZ AIRTON FRANCO MARTINS

IMPTE.(S) : RACHID NOREDIM MUNAUER (86558B/RS)