Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 29/05/2026 | DJMS

Processo 080XXXX-76.2024.8.12.0008

Data de disponibilização: 29/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Departamento de Apoio às Sessões | Tipo de comunicação: Edital de julgamento | Classe: APELAÇÃO CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: BANCO BRADESCO S/A (POLO: Polo passivo); MELLO & SILVA LTDA EPP (POLO: Polo ativo);

Advogados: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB: 5871/MS); LILIANA MASSUDA SOARES LEAL (OAB: 22324/MS); THIAGO SOARES FERNANDES (OAB: 13157/MS);

Conteúdo: PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 11/06/2026, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 109 - Nº: 080XXXX-76.2024.8.12.0008 - Apelação Cível Origem : Corumbá / 3ª Vara Cível Ação Originária : 080XXXX-76.2024.8.12.0008 / Cumprimento de sentença Apelante : Mello & Silva Ltda Epp Advogado : Thiago Soares Fernandes (OAB: 13157/MS) Advogado : Liliana Massuda Soares Leal (OAB: 22324/MS) Repre. Legal : Carlos Afonso Marques da Silva Apelado : Banco Bradesco S/A Advogado : Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Relator : Des. Alexandre Raslan Juiz Prolator : Alan Robson de Souza Gonçalves

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Processo 080XXXX-03.2026.8.12.0029

Data de disponibilização: 29/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: MANOEL PEREIRA JUNIOR LTDA (POLO: Polo ativo);

Advogados: LETICIA LEITE VILELA (OAB: 25080/MS); LARYSSA GABRIELA FIGUEIRA SANTOS (OAB: 25079/MS);

Conteúdo: Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

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Processo 141XXXX-24.2026.8.12.0000

Data de disponibilização: 29/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição | Tipo de comunicação: Acórdão | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (POLO: Polo passivo); NILVA RODRIGUES VIEIRA (POLO: Polo ativo);

Advogados: ALTAIR PEREIRA DE SOUZA (OAB: 4872/MS); PERCEU JORGE BARTOLOMEU MONTEIRO RONDA (OAB: 14022/MS);

Conteúdo: Agravo de Instrumento nº 141XXXX-24.2026.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Des. Nélio Stábile Agravante: Nilva Rodrigues Vieira Advogado: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB: 14022/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) IV - Ante o exposto, conheço do recurso e, com fundamento no artigo 932, inciso IV, alínea b, do Código de Processo Civil de 2015, NEGO PROVIMENTO, de plano, ao presente Agravo de Instrumento interposto por Nilva Rodrigues Vieira, por ser a pretensão recursal manifestamente contrária a Acórdão proferido, pelo STF, no julgamento do Tema nº 1.137. Certificado o trânsito em julgado desta Decisão Monocrática, comunique-se ao Juízo da causa o resultado do Recurso.

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Processo 080XXXX-32.2023.8.12.0013

Data de disponibilização: 29/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários | Tipo de comunicação: Acórdão | Classe: APELAÇÃO CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: JÉSSICA SOUZA CAVALCANTE (POLO: Polo passivo); JULIANA VALDEZ FELIX DA SILVA (POLO: Polo ativo);

Advogados: LEONARDO XAVIER TECHIO (OAB: 436331/SP); RAFAELY MENDOZA TOBIAS (OAB: 26237/MS);

Conteúdo: Apelação Cível nº 080XXXX-32.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Apelante: Juliana Valdez Felix da Silva Advogada: Rafaely Mendoza Tobias (OAB: 26237/MS) Advogado: Leonardo Xavier Techio (OAB: 436331/SP) Apelada: Jéssica Souza Cavalcante DPGE - 1ª Inst.: Amarildo Cabral EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE DÍVIDA REALIZADA DE FORMA VEXATÓRIA EM REDES SOCIAIS - EXPOSIÇÃO DO NOME E ENDEREÇO DA DEVEDORA EM GRUPOS DE AMPLO ALCANCE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA PUGNANDO PELA MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - A cobrança de dívida por meio de publicação em redes sociais, com exposição de dados pessoais da devedora, ultrapassa o mero exercício regular de um direito, configurando ato ilícito e gerando o dever de indenizar por danos morais, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil. - O valor da indenização por danos morais deve ser fixado com observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, atentando-se à gravidade da conduta, à extensão do dano, à capacidade econômica das partes e ao caráter punitivo-pedagógico da medida. A reincidência da ofensora em práticas semelhantes e a ampla divulgação da ofensa justificam a majoração do quantum arbitrado em primeira instância para melhor atender a esses critérios. -Recurso conhecido e parcialmente provido apenas para majorar o valor da indenização por danos morais. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

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Processo 140XXXX-82.2026.8.12.0000

Data de disponibilização: 29/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Departamento de Apoio às Sessões | Tipo de comunicação: Edital de julgamento | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: MARIA ISLENE RODRIGUES DA CUNHA (POLO: Polo passivo); YELUM SEGURADORA S/A (POLO: Polo ativo);

Advogados: FABRICIO RODRIGUES MIRANDA (OAB: 18727/MS); JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB: 15155/MS);

Conteúdo: PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 11/06/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 18/06/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 93 - Nº: 140XXXX-82.2026.8.12.0000 - Agravo de Instrumento Origem : Campo Grande / 12ª Vara Cível Ação Originária : 081XXXX-94.2026.8.12.0001 / Procedimento Comum Cível Agravante : Yelum Seguradora S/A Advogado : Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravada : Maria Islene Rodrigues da Cunha Advogado : Fabricio Rodrigues Miranda (OAB: 18727/MS) Relator : Juiz Ricardo Gomes Façanha Juiz Prolator : Tatiana Dias de Oliveira Said

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