2018 | STF

Padrão

DECISÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DESISTÊNCIA:
HOMOLOGAÇÃO.

1. Em 8.5.2018, determinei a distribuição deste recurso por ausência
de óbices jurídicos a justificarem a atuação desta presidência, como disposto
no al. c do inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal (doc. 8).

2. Em 17.5.2018, os agravantes “vem à presença de V. Exa., tendo
em vista o acordo, já homologado, que foi firmado entre as partes (docs.
01/02), informar a sua desistência quanto ao presente recurso” (doc. 9).

3. O pedido de desistência foi apresentado por advogados com
poderes específicos para desistir e antes da distribuição deste recurso, pela
Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal, na forma determinada.

4. Pelo exposto, homologo o pedido de desistência do recurso
extraordinário com agravo (art. 998 do Código de Processo Civil e art. 13,
inc. V, al. c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal), prejudicada

a determinação de distribuição deste recurso.

Publique-se.
Brasília, 28 de maio de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.130.399 (239)
ORIGEM : 200861110040119 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA

3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : ELIANE CRISTINA BATISTA DO NASCIMENTO DOS

SANTOS

ADV.(A/S) : DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU

SUZUKI (259080/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

DECISÃO

1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é de aplicação da sistemática da
repercussão geral na origem.

2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do

inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.
Brasília, 29 de maio de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.130.736 (240)
ORIGEM : 00086986520178259010 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : SERGIPE

REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : VERUSKA BARBOSA DA SILVA

ADV.(A/S) : RAMON LUIZ URIAS TOLEDO (9093/SE)

RECDO.(A/S) : TELEFONICA BRASIL S.A.

ADV.(A/S) :JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (3399/AC,

9559A/AL, A684/AM, 1717-A/AP, 30609/BA, 22910-A/CE,

32032/DF, 17667/ES, 30792/GO, 9588-A/MA,

124150/MG, 14007-A/MS, 13604/A/MT, 15733-A/PA,

126504-A/PB, 01190A/PE, 7198/PI, 54553/PR,

126358/RJ, 744-A/RN, 4570/RO, 349-A/RR, 78691A/RS,

29417/SC, 567A/SE, 126504/SP, 4574-A/TO)

DECISÃO

1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é de deficiência na fundamentação do
agravo (Súmula n. 287 do Supremo Tribunal).

2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do

inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.
Brasília, 28 de maio de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.131.422 (241)
ORIGEM : 00084148820124050000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5ª REGIAO

PROCED. : PARAÍBA

REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) :JOSE HELIO DE LUCENA

ADV.(A/S) : VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO

(10737/PB)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente
processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário n.

636.886, Tema 899): repercussão geral reconhecida.

2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos no inc. III do
art. 1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.
Brasília, 28 de maio de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.132.166 (242)
ORIGEM :PROC - 00060856420154036302 - TRF3 - TURMA

RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE

SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : VANDERLEI SILVESTRE DA SILVA

ADV.(A/S) : PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (215399/SP)

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste
processo à sistemática da repercussão geral:

a) Tema 597, Recurso Extraordinário n. 729.884: ausência de

repercussão geral; e

b) Tema 810, Recurso Extraordinário n. 870.947: repercussão geral

reconhecida e mérito julgado.

2. Pelo exposto, nos termos da al. c do inc. V do art. 13 do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal, determino a devolução destes autos
ao Tribunal de origem, para:

a) quanto ao Tema 597, observar o procedimento previsto na al.
a do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil; e

b) quanto ao Tema 810, observar os procedimentos previstos

nos incs. I e II do art. 1.030 do Código de Processo Civil.

Publique-se.
Brasília, 28 de maio de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.132.402 (243)
ORIGEM : 10319672820168260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : ADEMAR NUNES DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : THIAGO CARNEIRO ALVES (176385/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no
presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário
com Agravo n. 946.410, Tema n. 975): repercussão geral reconhecida.

Publique-se.
Brasília, 28 de maio de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.132.640 (244)
ORIGEM : 20110036339 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO NORTE

PROCED. :RIO GRANDE DO NORTE

REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO NORTE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO NORTE

RECDO.(A/S) :JOAO MARIA TRAJANO SILVA

ADV.(A/S) : YONARA TRAJANO PINHEIRO SILVA (7281/RN)