Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 03/06/2026 | DJMS

Processo 081XXXX-75.2025.8.12.0001

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 3ª Turma | Tipo de comunicação: Despacho | Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: MARIELLI REGENOLD (POLO: Polo ativo); MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (POLO: Polo passivo);

Advogados: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB: OAB/MS); GIALYSON CORREA DA SILVA (OAB: 23799/MS);

Conteúdo: Recurso Inominado Cível nº 081XXXX-75.2025.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Marielli Regenold Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos. Intime-se a Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de holerite atualizado, movimentação bancária atualizada de todas as contas de sua titularidade e última declaração do Imposto de Renda, inclusive do seu cônjuge, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão. Cumpra-se.

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Processo 200XXXX-78.2026.8.12.0000

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição | Tipo de comunicação: Acórdão | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (POLO: Polo ativo); LESIANE DE ARAUJO FLORÊNCIO (POLO: Polo passivo);

Advogados: WILLIAN CÉSAR DE ANDRADE CORREA (OAB: 25954/MS); NILTON KIYOSHI KURACHI (OAB: 6732B/MS);

Conteúdo: Agravo de Instrumento nº 200XXXX-78.2026.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nilton Kiyoshi Kurachi (OAB: 6732B/MS) Agravada: Lesiane de Araujo Florêncio DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2026.

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Processo 080XXXX-61.2024.8.12.0002

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: INVENTÁRIO | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: EDUARDO HENRIQUE LOPES DE MACEDO MARQUES (POLO: Polo ativo); GABRIELLY LOPES SEGÓVIA (POLO: Polo ativo);

Advogados: ELIZABET MARQUES (OAB: 6526/MS);

Conteúdo: Intimação da parte inventariante para para proceder(em) o regular andamento do processo, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

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Processo 090XXXX-88.2024.8.12.0002

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 1ª Vara Criminal | Tipo de comunicação: Devedores | Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | Meio: Plataforma Nacional de Editais

Envolvidos: ADRIANO MONTEIRO DAVID (POLO: Polo passivo); JORGE ALVES DAVID (POLO: Polo passivo); ROSA MONTEIRO DAVID (POLO: Polo passivo);

Advogados: ADRIANO MONTEIRO DAVID (OAB: 30705/MS);

Conteúdo: ADV: Adriano Monteiro David (OAB 30705/MS) Processo 090XXXX-88.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Adriano Monteiro David - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Adriano Monteiro David, R$ 2.364,57

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Processo 500XXXX-42.2026.8.12.0007

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Juizado Especial Adjunto da Comarca de Cassilândia | Tipo de comunicação: Outros | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: BANCO BRADESCO S.A. (POLO: Polo passivo); OCLECI MARTINS DE OLIVEIRA (POLO: Polo ativo);

Advogados: APARECIDO MURILO DE SOUZA (OAB: 99303/SP);

Conteúdo: Processo 500XXXX-42.2026.8.12.0007 distribuido para Juizado Especial Adjunto da Comarca de Cassilândia na data de 01/06/2026.

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Processo 500XXXX-27.2026.8.12.0017

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina | Tipo de comunicação: Outros | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (POLO: Polo passivo); JHONATAN DA SILVA ALVES (POLO: Polo ativo);

Advogados: MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA FERNANDES TOLEDO (OAB: 18728/MS);

Conteúdo: Processo 500XXXX-27.2026.8.12.0017 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina na data de 01/06/2026.

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Processo 500XXXX-17.2026.8.12.0026

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Juizado Especial Adjunto da Comarca de Bataguassu | Tipo de comunicação: Outros | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: CAMPO GRANDE DISTRIBUIDOR DE BATERIAS LTDA (POLO: Polo passivo); LETICIA EVELYN DA SILVA (POLO: Polo ativo);

Advogados: CAIRO AUGUSTO LUIZAO DA SILVA (OAB: 100580/PR);

Conteúdo: Processo 500XXXX-17.2026.8.12.0026 distribuido para Juizado Especial Adjunto da Comarca de Bataguassu na data de 01/06/2026.

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Processo 500XXXX-98.2026.8.12.0046

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Juizado Especial Adjunto da Comarca de Chapadão do Sul | Tipo de comunicação: Outros | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: MUNICIPIO DE CHAPADAO DO SUL (POLO: Polo passivo); PATRICIA ALVES LUIZ DE MORAIS (POLO: Polo ativo);

Advogados: RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA (OAB: 11180/MS);

Conteúdo: Processo 500XXXX-98.2026.8.12.0046 distribuido para Juizado Especial Adjunto da Comarca de Chapadão do Sul na data de 01/06/2026.

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Processo 500XXXX-34.2026.8.12.0017

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Nova Andradina | Tipo de comunicação: Outros | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: ERIKA FABRICIA GOMES COSTA (POLO: Polo ativo); ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (POLO: Polo passivo); MICHELE FERNANDA PICOLO (POLO: Polo ativo);

Advogados: RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB: 22619/MS);

Conteúdo: Processo 500XXXX-34.2026.8.12.0017 distribuido para Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Nova Andradina na data de 01/06/2026.

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Processo 090XXXX-23.2023.8.12.0021

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição | Tipo de comunicação: Despacho | Classe: APELAÇÃO CRIMINAL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (POLO: Polo passivo);

Conteúdo: Apelação Criminal nº 090XXXX-23.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Jui Bueno Nogueira Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, bem como para se manifestar expressamente quanto à eventual oposição sobre a submissão do presente feito a julgamento virtual nos termos do inciso I do §1º do art. 1º do Provimento n. 411/2018.

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