Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 03/06/2026 | DJMS

Processo 081XXXX-06.2025.8.12.0110

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 3ª Turma | Tipo de comunicação: Despacho | Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: ELIANE MARIA ALVES CANCIAN (POLO: Polo passivo); TAM LINHAS AÉREAS S/A (POLO: Polo ativo);

Advogados: ALEXANDRE MALUF BARCELOS (OAB: 9327/MS); THIAGO BANDEIRA BARBOSA MALUF BARCELOS (OAB: 28237/MS); FÁBIO RIVELLI (OAB: 18605A/MS);

Conteúdo: Recurso Inominado Cível nº 081XXXX-06.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: Eliane Maria Alves Cancian Advogado: Thiago Bandeira Barbosa Maluf Barcelos (OAB: 28237/MS) Advogado: Alexandre Maluf Barcelos (OAB: 9327/MS) Ante o exposto, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.560.244/RJ (Tema nº 1.417/STF), nos termos do artigo 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil. Intimem-se.

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Processo 200XXXX-93.2026.8.12.0000

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição | Tipo de comunicação: Acórdão | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (POLO: Polo ativo); NELSON BATISTA MEDEIROS (POLO: Polo passivo);

Advogados: KAOYE GUAZINA OSHIRO (OAB: 19853/MS);

Conteúdo: Agravo de Instrumento nº 200XXXX-93.2026.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Nelson Batista Medeiros DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Interessado: Município de Coxim Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2026.

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Processo 081XXXX-18.2023.8.12.0002

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: M.O.D. (POLO: Polo ativo);

Advogados: WILSON PEREIRA DE ASSIS (OAB: 10119/MS); PAULA FRANCISCA SILVA TARGAS (OAB: 8187/MS); NÚCLEO DE PRÁTICA E ASSISTÊNCIA JURÍDICA DA UNIGRAN (OAB: 6/MS); MICHEL LEONARDO ALVES (OAB: 15750/MS); LUIZ HENRIQUE BOVERIO (OAB: 14523/MS); IDIRAN JOSÉ CATELLAN TEIXEIRA (OAB: 5502/MS); CILENE REGINA MÜLLER MUCHON (OAB: 8395/MS); ANDRÉ PADOIN MIRANDA (OAB: 15756/MS); ANA MARIA FALCHETTI BOVERIO (OAB: 7257/MS);

Conteúdo: DEFIRO o requerido à fl. 95. Intime-se o executado, por edital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da dívida, como requerido na inicial (art. 528, § 8º c/c art. 523 do CPC). Cientifique-se que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de 10%, mais honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito (art. 523, § 1º, do NCPC), e o feito prosseguirá com a penhora de bens do executado. Expeça-se edital com prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo resposta, fica desde já nomeado como curador especial ao executado a Defensoria Pública Estadual, que deverá ter vista dos autos para apresentar resposta no prazo de 30 dias. Às providências.

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Processo 081XXXX-26.2025.8.12.0002

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: RAMONA SUZETE MACIEL BENITEZ RAISKI (POLO: Polo ativo);

Advogados: JERÔNIMO TEIXEIRA DA LUZ OLLÉ (OAB: 13333/MS); FABIANE DE OLIVEIRA SANCHEZ (OAB: 15337/MS);

Conteúdo: Despacho: Aguarde-se por 10 (dez) dias. Decorrido o prazo acima, intime-se a parte requerente para, em 5 (cinco) dias, juntar ao feito os holerites referentes aos últimos 05 (cinco) anos ou de eventuais contratos. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

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Processo 090XXXX-12.2025.8.12.0018

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Vara Criminal | Tipo de comunicação: Devedores | Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | Meio: Plataforma Nacional de Editais

Envolvidos: L.G.S. (POLO: Polo passivo); R.P.S. (POLO: Polo passivo); W.H.P.G. (POLO: Polo passivo);

Advogados: RODRYGO FERNANDES PAIS MARCELO (OAB: 29171/MS);

Conteúdo: ADV: Gabriel Carvalho Diogo (OAB 24677/MS), Rodrygo Fernandes Pais Marcelo (OAB 29171/MS) Processo 090XXXX-12.2025.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: W. H. P. G. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: W.H.P.G., R$ 2.364,57

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Processo 000XXXX-95.2022.8.12.0014

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 2ª Vara | Tipo de comunicação: Devedores | Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS | Meio: Plataforma Nacional de Editais

Envolvidos: GABRIEL DOS SANTOS GARCIA (POLO: Polo passivo); ROBSON GOVEIA GARCIA (POLO: Polo passivo); SHEILA APARECIDA DOS SANTOS (POLO: Polo passivo);

Advogados: TIE OLIVEIRA HARDOIM (OAB: 20329/MS);

Conteúdo: ADV: Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS) Processo 000XXXX-95.2022.8.12.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Gabriel dos Santos Garcia - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Gabriel dos Santos Garcia, R$ 1.264,77

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Processo 500XXXX-47.2026.8.12.0012

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 2ª Vara da Comarca de Ivinhema | Tipo de comunicação: Outros | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (POLO: Polo passivo); SIRLEI LUZZI (POLO: Polo ativo);

Advogados: ROBINSON CASTILHO VIEIRA (OAB: 19713/MS);

Conteúdo: Processo 500XXXX-47.2026.8.12.0012 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Ivinhema na data de 01/06/2026.

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