Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 03/06/2026 | DJMS

Processo 500XXXX-44.2026.8.12.0001

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande | Tipo de comunicação: Outros | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: EVELYN DE MATTOS BRANDAO REIS (POLO: Polo ativo); WGR CONSTRUTORA E INCORPORADORA - SPE 01 LTDA (POLO: Polo passivo);

Advogados: VINICIUS BONFIM BRANDÃO DE SOUZA (OAB: 20400/MS);

Conteúdo: Processo 500XXXX-44.2026.8.12.0001 distribuido para 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande na data de 01/06/2026.

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Processo 500XXXX-17.2026.8.12.0012

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 2ª Vara da Comarca de Ivinhema | Tipo de comunicação: Outros | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: GERTRUDIS ARECO CRISTALDO (POLO: Polo ativo); INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (POLO: Polo passivo);

Advogados: ROBINSON CASTILHO VIEIRA (OAB: 19713/MS);

Conteúdo: Processo 500XXXX-17.2026.8.12.0012 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Ivinhema na data de 01/06/2026.

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Processo 500XXXX-02.2026.8.12.0038

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Vara Única da Comarca de Nioaque | Tipo de comunicação: Outros | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (POLO: Polo passivo); ZULEICA MERENES MIRANDA (POLO: Polo ativo);

Advogados: FERNANDA DOS SANTOS NUNES ASSUNÇÃO (OAB: 22660B/MS);

Conteúdo: Processo 500XXXX-02.2026.8.12.0038 distribuido para Vara Única da Comarca de Nioaque na data de 01/06/2026.

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Processo 500XXXX-46.2026.8.12.0001

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito de Campo Grande | Tipo de comunicação: Outros | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: ROMAS SANDIM GOMES (POLO: Polo ativo); SOLANGE APARECIDA DUARTE DA SILVA PEREIRA (POLO: Polo passivo);

Conteúdo: Processo 500XXXX-46.2026.8.12.0001 distribuido para 9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito de Campo Grande na data de 01/06/2026.

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Processo 090XXXX-45.2025.8.12.0001

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição | Tipo de comunicação: Despacho | Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: ELIVELTON LASCLOTA DE SOUZA (POLO: Polo ativo); MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (POLO: Polo passivo);

Advogados: BRUNO EDSON GARCIA BORGES (OAB: 17375/MS);

Conteúdo: Embargos de Declaração Criminal nº 090XXXX-45.2025.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure Embargante: Elivelton Lasclota de Souza Advogado: Bruno Edson Garcia Borges (OAB: 17375/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Filomena Aparecida Depólito Fluminhan (OAB: 80408MP/MS) Diante do despacho n. 0436706/2026 proferido nos autos SEI n. 0005XXXX-24.2026.8.12.9126, relativo ao II Mutirão Processual Penal - Pena Justa (Portaria CNJ n. 186/2026), bem como da informação de que o presente feito se enquadra nas hipóteses de revisão da prisão preventiva, determino a baixa dos autos em diligência ao juízo de primeiro grau, para que proceda, com a maior brevidade possível, à reavaliação da necessidade e atualidade da custódia cautelar, nos termos do art. 316 do CPP, promovendo-se, ainda, as intimações pertinentes. Cumpridas, no juízo de origem, a reavaliação da prisão preventiva e as providências correlatas, deverão os autos ser devolvidos imediatamente a este Tribunal, com a máxima urgência, a fim de preservar a continuidade do julgamento do recurso. À Secretaria Judiciária para imediato cumprimento.

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Processo 140XXXX-48.2026.8.12.0000

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 3ª Turma | Tipo de comunicação: Despacho | Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: ALAN DA SILVA DE SOUZA (POLO: Polo ativo); JUÍZA DE DIREITO DA 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO GRANDE/MS (POLO: Polo passivo);

Advogados: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB: OAB/MS); MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA (OAB: 15459/MS);

Conteúdo: Mandado de Segurança Cível nº 140XXXX-48.2026.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Impetrante: Alan da Silva de Souza Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Impetrado: Juíza de Direito da 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Grande/ms Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 10, da Lei n.º 12.016/09, INDEFIRO a petição inicial por não ser cabível mandado de segurança na espécie. Adverte-se, desde logo, o Impetrante que, em sendo interposto Agravo Interno em face desta decisão, se este for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, estará sujeito à multa processual prevista no § 4.º, do art. 1.021, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, ex vi art. 25, da Lei n.º 12.016/09. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

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Processo 080XXXX-65.2024.8.12.0052

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência | Tipo de comunicação: Acórdão | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: MARIA DE LURDES DA SILVA (POLO: Polo passivo); MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO (POLO: Polo ativo);

Advogados: CLÓVIS PENTEADO ANDERSON (OAB: 25489/MS); MURILO MALHEIROS ANDERSON (OAB: 17922/MS); FABIO CASTRO LEANDRO (OAB: 9448/MS);

Conteúdo: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 080XXXX-65.2024.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Agravante: Município de Anastácio Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Agravado: Maria de Lurdes da Silva Advogado: Murilo Malheiros Anderson (OAB: 17922/MS) Advogado: Clóvis Penteado Anderson (OAB: 25489/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2026.

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Processo 080XXXX-66.2022.8.12.0002

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: G.C.E. (POLO: Polo ativo);

Advogados: LETÍCIA DA SILVEIRA DE JESUS ALVES (OAB: 25025/MS); CARLOS BENO GOELLNER (OAB: 6274/MS);

Conteúdo: Intimação da parte exequente, na pessoa de seu patrono, para manifestar-se acerca da certidão de fl. 226;

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