Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 03/06/2026 | DJMS

Processo 000XXXX-25.2025.8.12.0002

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: LEONARDO JOÃO PELIZZER (POLO: Polo ativo);

Advogados: LUAN MACARINE ALBUQUERQUE VIANA (OAB: 26666/MS);

Conteúdo: Despacho: No mais, considerando que a morte é causa de suspensão do processo (CPC, art. 313, I), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder a regular sucessão processual (CPC, art. 110), devendo nesse prazo comprovar a (in) existência de inventário aberto. Havendo inventário aberto, deverá proceder a sucessão processual na figura do espólio representado por seu inventariante (art. 75, VII, do CPC) e, em caso de inexistência de inventário, indicar especificamente quem é o administrador provisório, dado que a representação do polo ativo será feita na sua pessoa (art. 613 e 614, CPC c/c art. 1.797, CC).

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Processo 080XXXX-62.2026.8.12.0019

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 2ª Vara Cível | Tipo de comunicação: Devedores | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Meio: Plataforma Nacional de Editais

Envolvidos: CLEBER EDUARDO FERREIRA (POLO: Polo ativo);

Advogados: JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO (OAB: 312375/SP);

Conteúdo: ADV: José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP) Processo 080XXXX-62.2026.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleber Eduardo Ferreira - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Cleber Eduardo Ferreira, R$ 2.089,62

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Processo 090XXXX-58.2025.8.12.0021

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 1ª Vara | Tipo de comunicação: Devedores | Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS | Meio: Plataforma Nacional de Editais

Envolvidos: CIDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS (POLO: Polo passivo); CIDINEY GOMES NASCIMENTO DOS SANTOS (POLO: Polo passivo); CLAUDIA GOMES DOS SANTOS (POLO: Polo passivo); HUMBERTO VIEIRA BARBOSA (POLO: Polo passivo); JOAO VITHOR SILVA VIEIRA BARBOSA (POLO: Polo passivo); JUNIOR GOMES (POLO: Polo passivo); MEIRE CRISTINA DA SILVA (POLO: Polo passivo);

Advogados: ANA PAULA VIEIRA SANTOS (OAB: 26323/MS);

Conteúdo: ADV: Ana Paula Vieira Santos (OAB 26323/MS) Processo 090XXXX-58.2025.8.12.0021 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Joao Vithor Silva Vieira Barbosa - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Joao Vithor Silva Vieira Barbosa, R$ 1.264,77

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Processo 500XXXX-59.2026.8.12.0023

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Vara Única da Comarca de Angélica | Tipo de comunicação: Outros | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (POLO: Polo passivo); LUCIANO DOS SANTOS SILVA (POLO: Polo ativo);

Advogados: ROBINSON CASTILHO VIEIRA (OAB: 19713/MS);

Conteúdo: Processo 500XXXX-59.2026.8.12.0023 distribuido para Vara Única da Comarca de Angélica na data de 01/06/2026.

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Processo 500XXXX-20.2026.8.12.0048

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Vara Única da Comarca de Rio Negro | Tipo de comunicação: Outros | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (POLO: Polo passivo); JOAO RICARDO PEREIRA PRASERES (POLO: Polo ativo);

Advogados: FERNANDA DOS SANTOS NUNES ASSUNÇÃO (OAB: 22660B/MS);

Conteúdo: Processo 500XXXX-20.2026.8.12.0048 distribuido para Vara Única da Comarca de Rio Negro na data de 01/06/2026.

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Processo 500XXXX-69.2026.8.12.0038

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Vara Única da Comarca de Nioaque | Tipo de comunicação: Outros | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (POLO: Polo passivo); MARIA ANTONIA MACEDO (POLO: Polo ativo);

Advogados: JOSÉ CARLOS DE LIMA MAIDANA (OAB: 26980/MS);

Conteúdo: Processo 500XXXX-69.2026.8.12.0038 distribuido para Vara Única da Comarca de Nioaque na data de 01/06/2026.

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Processo 090XXXX-09.2025.8.12.0017

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição | Tipo de comunicação: Despacho | Classe: APELAÇÃO CRIMINAL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: L. H. R. DA S. (POLO: Polo ativo); MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (POLO: Polo passivo);

Advogados: RIVALDO MATHEUS PIRES DE OLIVEIRA (OAB: 29905/MS);

Conteúdo: Apelação Criminal nº 090XXXX-09.2025.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos Apelante: L. H. R. da S. Advogado: Rivaldo Matheus Pires de Oliveira (OAB: 29905/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Felipe Almeida Marques Vítima: A. S. de O. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer.

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Processo 003XXXX-47.2022.8.12.0001

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição | Tipo de comunicação: Acórdão | Classe: APELAÇÃO CRIMINAL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: D. D. B. (POLO: Polo ativo); MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (POLO: Polo passivo);

Advogados: EDERSON DA SILVA LOURENÇO (OAB: 20420/MS);

Conteúdo: Apelação Criminal nº 003XXXX-47.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros Apelante: D. D. B. Advogado: Ederson da Silva Lourenço (OAB: 20420/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Marcelo Ely Vítima: P. S. S. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2026.

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Processo 080XXXX-57.2025.8.12.0005

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência | Tipo de comunicação: Acórdão | Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (POLO: Polo ativo); OLANDA DE JESUS COUTO (POLO: Polo passivo);

Advogados: PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO (OAB: 10789/MS); HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB: 9979/MS); PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB: 30/MS);

Conteúdo: Recurso Inominado Cível nº 080XXXX-57.2025.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Olanda de Jesus Couto Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2026.

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