Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

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Processo HC 273245

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Conteúdo:

2. O presente recurso mostra-se inviável, na medida em que contém apenas a reiteração dos argumentos de defesa anteriormente expostos, sem, no entanto, revelar quaisquer elementos capazes de afastar as razões expressas na decisão agravada, a qual deve ser mantida por seus próprios fundamentos.

3. Agravo ao qual se nega provimento (HC 222.134 AgR/PR, Rel. Min. Dias Toffoli, Primeira Turma, DJe 11/05/2023 — grifei).


Posto isso, nego seguimento a este habeas corpus (art. 21, § 1º, do Regimento Interno do STF).


Publique-se.


Brasília, 3 de junho de 2026.


Ministro Cristiano Zanin

Relator