Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo RHC 273040

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Envolvidos: RELATOR: ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO); RECORRENTE: LEONARDO MEIRELLES (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: Polo passivo);

Advogados: HAROLDO CESAR NATER (OAB: 17018/PR);

Conteúdo:

DECISÃO

Trata-se de Recurso Ordinário interposto contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, proferido no julgamento do Agravo Regimental no HC/SP, submetido à relatoria do Ministro . 1.060.340

Consta dos autos que o recorrente foi condenado à pena de 16 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º, I, e 35, ambos da Lei 11.343/2006.

Colhe-se da sentença:

Segundo se apurou, os denunciados associaram-se para a prática do crime de tráfico de drogas, na modalidade consistente em fornecer produtos químicos para a produção ou alteração de drogas, com comando e divisão de tarefas para consecução da mercancia ilícita.

Após apreensão de 270 quilos de cocaína e 925 quilos de teofilina na cidade de São José dos Campos, ocorrida em 20 de fevereiro de 2016, a Polícia Federal deu início à investigação que culminou na deflagração da operação “Cordus”. Apurou-se que a Teofilina, produto químico utilizado na mistura da cocaína, visando o aumento dos lucros pelos traficantes, foi vendida pela empresa “Valdequímica Produtos Químicos Ltda” para a pessoa de ANDRÉ MARIANO COSTA. A partir desta descoberta, foi possível à Polícia Federal apontar André como o chefe da associação criminosa e em torno de quem as demais pessoas envolvidas gravitavam.

[…]

LEONARDO MEIRELLES

Segundo apurado nos autos, LEONARDO MEIRELLES era associado a ANDRÉ MARIANO COSTA na importação de produtos químicos que posteriormente seriam destinados a traficantes de drogas.

Esta conclusão foi extraída dos autos tendo em vista que, inicialmente as 5 (cinco) toneladas de teofilina apreendidas no dia da operação foram importadas pela empresa gerenciada por LEONARDO, a OPÇÃO FENIX.

Ademais, o proprietário da empresa VALDEQUÍMICA, PAULO APARECIDO PEREZ MARTINS, afirmou em depoimento que todas as compras de teofilina realizadas para a Piroquímica e para a Fenix Oil, ambas de propriedade de André Mariano, foram realizadas por intermédio de LEONARDO, situação que demonstra a aproximação entre eles.

Note-se que as vendas de teofilina da Valdequímica para a Piroquímica e para a Fênix Oil foram no montante de 18,5 toneladas, quantidade exorbitante, ainda mais levando-se em conta que ANDRÉ MARIANO não demonstrou dar destinação lícita a tais produtos. Ressalte-se ainda que durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão foi localizado contrato de fornecimento de 50 (cinquenta) toneladas de teofilina firmado entre as empresas Piroquimica e Eco Solution, em que ANDRÉ MARIANO assina como proprietário e LEONARDO MEIRELLES como testemunha, comprovando que ambos se conheciam e realizam negócios no mínimo desde 2013