Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo RHC 270852

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Classe: AGR

Envolvidos: RELATOR: ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO); RECORRENTE: CHARLES SILVA BATISTA (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (POLO: Polo passivo); RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (POLO: Polo passivo);

Advogados: LEONARDO SILVA PINTO (OAB: 208074/RJ); FLAVIO MENDONCA DE QUADRO (OAB: 203678/RJ); FERNANDO DOS SANTOS MENEZES (OAB: 237177/RJ);

Conteúdo:

DESPACHO

Negado provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus(Doc. 114) e confirmada a decisão no julgamento do subsequente Agravo Regimental (Doc. 140), a defesa não apresentou recurso contra o acórdão proferido pela Primeira Turma desta SUPREMA CORTE.

Dessa forma, considerando que o presente recurso foi julgado e que o prazo recursal transcorreu in albis, nada há a prover.

Certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se à baixa dos autos.

Brasília, 1º de junho de 2026.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES

Relator

Documento assinado digitalmente